A Câmara dos Deputados deve retomar esta semana a votação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece o limite para o aumento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A medida é polêmica e tem dividido parlamentares em todo o Brasil. Deputados federais capixabas, com domicílio eleitoral na Serra estão divididos sobre o tema.
A proposta , batizada como PEC do teto dos gastos, já foi votada em primeiro turno no dia 11 e a nova votação deve acontecer nesta terça-feira (25), segundo o deputado federal capixaba Carlos Manato (SD). “Sou favorável por ser esta a solução para o controle dos gastos do serviço público”, disse à reportagem na tarde desta segunda-feira (24).
O texto deverá passar nos dois turnos, com mínimo de 308 dos 513 votos dos deputados. Daí segue para o Senado para análise naquela Casa. Na primeira votação alcançou 366 votos contra 111.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) classifica a PEC como “um equívoco dos nossos governantes, quando querem buscar mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e fazer economia, cortam exatamente onde não é gasto, onde é investimento. Cortar recurso da saúde, da educação, de políticas sociais é cortar investimentos da cidade. Nós temos que cortar o que de fato é gasto. Temos que cortar propaganda, cortar cargo comissionado, cortar diárias, hora extra. Eu sou totalmente contrário a essa PEC e mais uma vez a população não pode pagar por incompetência dos gestores públicos.
O deputado Givaldo Vieira (PT) também é contrário à PEC. Em sua página no Facebook, o deputado está divulgando um link para que internautas se manifestem contrários à proposta. “A PEC é injusta, imoral e deve ser refutada. Temer quer impor aos mais pobres a conta deste ajuste fiscal. Meu voto é não.
A PEC 241
A PEC 241 foi apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como alternativa para reequilibrar as contas públicas. Estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
