Está nas mãos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) o destino dos documentos, assinados por lideranças sindicais, e que pedem o impeachment do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) por supostamente ter praticado atos tipificados como crimes de responsabilidade. O pedido foi protocolado na tarde desta terça-feira (30), após manifestação em frente ao Legislativo estadual.
Deputados ainda não se arriscam a opinar sobre o assunto. “No momento não conheço os motivos”, limitou-se o deputado Da Vitória (PDT).
“Ainda não tomei conhecimento. Não foi apresentado (o documento) aos deputados”, acrescentou Bruno Lamas (PSB).
Já o presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), disse, por meio de nota, que “o documento terá como trâmite o encaminhamento para a Procuradoria da Casa que analisará se a peça está de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela lei para denúncias do tipo. Caso haja parecer favorável dos procuradores, o documento tramitará normalmente pela Assembleia”.
Representantes da sociedade civil e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário/ES); do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários) e do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros) registraram denúncia contendo 43 páginas em desfavor do governador. No documento, o grupo denuncia o peemedebista pela prática de crimes de responsabilidade fiscal, conforme consta na Lei do Impeachment (Lei 1.070/1950). Em razão disso, pedem a perda do cargo com inabilitação por cinco anos para exercício de qualquer função pública.
