Tem início no próximo dia nove o cronograma de audiências públicas para apresentação da proposta (Projeto de Lei 293/2016), que contém a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, já em tramitação na Assembleia Legislativa. As seis reuniões serão realizadas até o dia 28 de novembro envolvendo as dez microrregiões administrativas do Estado e são organizadas pela Comissão de Finanças da Casa.
Os representantes dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Estado (Capital, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari têm agenda no dia 28.
A Lei Orçamentária traça os gastos do Estado para o ano, conforme previsão de receitas para o mesmo período. O orçamento público previsto para o ano de 2017, segundo o Projeto de Lei que contém a LOA é de R$ 16.192.127.881,00, cerca de R$ 850 milhões a menos que o orçamento em execução este ano.
A previsão orçamentária está distribuída conforme a tabela abaixo:
Executivo 14.067.890.222,00
Judiciário 1.113.708.359,00
Assembleia Legislativa 191.905.595,00
Tribunal de Contas 148.909.021,00
Ministério Público 371.412.247,00
Defensoria Pública 64.369.402,00
